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Direito do Consumidor: Seus Direitos Mais Violados Hoje no Brasil
Problemas que estão acontecendo agora — e como a Justiça pode ajudar você a resolver rápido.
Nos últimos anos, diversos problemas jurídicos passaram a afetar milhares de consumidores no Brasil.
Leticia Cavalcante Advocacia acompanha diariamente esses casos e oferece orientação clara, humanizada e com foco em resultado.
Se você passou por alguma dessas situações, fale conosco — analisamos seu caso de forma individual e indicamos o melhor caminho jurídico.
Advogada em Santo Amaro especializada em indenização por voo atrasado, cancelado, extravio de bagagem, dano moral, negativação indevida, cobranças abusivas, golpes bancários, fraudes Pix, problemas com compras online, invasão de perfil, responsabilidade civil e direitos do consumidor. Escritório Letícia Cavalcante Advocacia. Atuamos em todo o Brasil com foco em direito do consumidor, análise jurídica estratégica, ação de indenização, responsabilidade das companhias aéreas, direitos do passageiro, reembolso de passagens, assistência material e moral, indenização por dano moral e material, proteção de dados, direitos digitais, relações de consumo, práticas abusivas, contratos violados e prejuízos financeiros. Advogada especialista em ações contra companhias aéreas, bancos, plataformas digitais, lojas virtuais e empresas de telefonia. Atendimento humanizado, rápido e totalmente online. Advogado em Santo Amaro SP, advogada consumidor, advogada especialista em indenização, consultas online, ajuizamento imediato, orientação jurídica completa e acompanhamento processual.
Indenização por Voo Atrasado ou Cancelado
Quando há atraso superior a 4 horas, cancelamento, realocação inadequada, falta de assistência ou perda de conexão, o passageiro pode ter direito à indenização e reembolso.
Clique abaixo e veja se o seu caso se enquadra.
Advogada especialista em extravio de bagagem, avaria de mala e perda de bagagem em voos nacionais e internacionais. Escritório Letícia Cavalcante Advocacia, em Santo Amaro – São Paulo, com atendimento online para todo o Brasil. Atuação focada em ações contra companhias aéreas por bagagem perdida, violada, danificada, mala que não chegou ao destino, atraso na entrega da bagagem, objetos furtados da mala e danos morais e materiais decorrentes da falha na prestação de serviço. Advogado de direito do consumidor em casos de extravio de bagagem, indenização por dano moral, ressarcimento de prejuízos, reembolso de compras emergenciais, responsabilidade civil das companhias aéreas, aplicação do Código de Defesa do Consumidor, Convenção de Montreal e demais normas de proteção ao passageiro. Procura advogado para processar companhia aérea por bagagem extraviada, mala quebrada, rodinhas e puxadores danificados, rasgos, violação de lacre, sumiço de objetos de valor, problemas em conexão e escala. Advogada em Santo Amaro SP, advogada direito do consumidor, advogada especialista em viagens aéreas, consultoria jurídica rápida, análise de documentos, ajuizamento de ação de indenização e acompanhamento completo do processo. Atendimento humanizado, estratégico e voltado a resultados para passageiros lesados por companhias aéreas.
Extravio, Avaria ou Perda de Bagagem
Bagagem perdida, violada ou danificada?
A companhia aérea deve ressarcir prejuízos materiais e pagar indenização moral conforme o transtorno causado.
Advogada especialista em ligações abusivas, cobranças indevidas, assédio de cobrança, telefonemas repetitivos, ligações automáticas, telemarketing excessivo, perturbação do sossego e violações ao Código de Defesa do Consumidor. Escritório Letícia Cavalcante Advocacia, em Santo Amaro – São Paulo, com atendimento online para todo o Brasil. Atuação estratégica em ações de indenização por dano moral decorrente de ligações insistentes, cobrança de dívida inexistente, cobrança de dívida já paga, cobranças prescritas, negativação indevida, mensagens de cobrança via WhatsApp, SMS e robô de discagem contínua. Advogada especialista em defender consumidores contra bancos, financeiras, operadores de crédito, recuperadoras de dívidas, empresas de telefonia e empresas de cobrança que cometem práticas abusivas. Ajuizamento de ação por ligações fora do horário permitido, assédio telefônico, violação da LGPD, uso indevido de dados pessoais, importunação diária e pressão psicológica por cobrança irregular. Consultoria completa, análise de prints, gravações, histórico de ligações, protocolos e comprovações de abuso. Advogada em Santo Amaro SP, advogada de direito do consumidor, especialista em indenização por ligações abusivas, ligações de robô, telemarketing, perturbação e cobrança ilegal. Atendimento humanizado, estratégico e voltado a resultados rápidos para consumidores vítimas de empresas que desrespeitam a legislação
Ligações Abusivas & Cobranças Indevidas
Se você recebe ligações insistentes, cobranças que não reconhece ou telefonemas que atrapalham sua rotina, saiba que isso é ilegal.
Muitas empresas violam o Código de Defesa do Consumidor e até a LGPD ao perturbar o cliente diariamente.
Meu trabalho é proteger você, identificar os abusos e buscar a indenização que a lei garante.
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Golpes Digitais
Pagou um boleto e descobriu que era falso?
O banco tem responsabilidade se houve falha de segurança no sistema ou QR Code fraudulento.
Empréstimo Não Contratado (Golpe do Consignado)
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Produto não Entregue ou Pedido Atrasado
Se você fez uma compra e o produto nunca chegou ou está com atraso excessivo, a loja pode ser obrigada a devolver o valor pago e pagar indenização por danos morais.
Mesmo que aleguem culpa dos Correios ou da transportadora, o fornecedor responde pelo prejuízo do consumidor.
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CNH Suspensa ou Cassada — Saiba Como Regularizar
Se sua CNH foi suspensa ou cassada, é possível recorrer e tentar recuperar o direito de dirigir.
Muitos motoristas são punidos de forma incorreta, com erros de notificação ou pontuação indevida.
Com análise técnica e defesa administrativa ou judicial, é possível anular penalidades e evitar a perda definitiva da carteira.
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Empréstimo Não Contratado (Golpe do Consignado)
Foi surpreendido com um empréstimo que nunca solicitou?
O banco é responsável e deve cancelar a operação e devolver todos os valores, inclusive com indenização moral.
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Negativa de Plano de Saúde ou Atraso em Autorização
Se o plano de saúde negou atendimento, cirurgia ou exame, saiba que isso pode ser ilegal.
O consumidor tem direito à cobertura integral conforme o contrato e a urgência médica.
Negativas indevidas geram indenização por dano moral e o reembolso das despesas médicas.
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Atraso ou Problemas em Imóvel na Planta
Comprou um imóvel na planta e a construtora não entregou no prazo, alterou o projeto ou cobrou valores indevidos?
O comprador tem direito à indenização por danos morais e materiais, além de juros e correção por cada mês de atraso.
Também é possível pedir a rescisão contratual com restituição integral do valor pago
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Problemas em Reforma ou Obra Mal Executada
Teve prejuízo com obra ou reforma mal feita, atraso, material de baixa qualidade ou vazamentos após o serviço?
O prestador tem responsabilidade civil e deve reparar os danos materiais e morais causados.
Você pode pedir indenização, reembolso e conserto do imóvel de forma judicial.
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Erro Médico, Dano Estético ou Procedimento Mal Sucedido
Se você sofreu complicações após cirurgia, procedimento estético ou atendimento médico, pode ter direito a indenização por dano moral, material e estético.
Hospitais, clínicas e profissionais respondem por falhas na execução, falta de informação ou negligência.
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